Aplicada pela primeira vez nas eleições deste ano, a regra que impede candidatos com votação inexpressiva de se elegerem "puxados" por outros colegas – chamada de cláusula de desempenho individual – impediu que oito candidatos a deputado federal (sete do PSL e um do Novo) ocupassem cadeiras na Câmara dos Deputados.
Pela nova regra, criada em 2015 com a aprovação da minirreforma eleitoral (Lei 13.165, de 2015), um candidato a deputado federal, estadual ou distrital precisa ter um número de votos igual ou maior que 10% do quociente eleitoral para ser considerado eleito ao legislativo.
Sem a cláusula de desempenho individual, o PSL – partido que mais ganhou deputados nesta eleição (47) – passaria a contar com 59 parlamentares a partir de 2019, ultrapassando o PT, que terá 56, como a maior bancada da Câmara.
Os oito deputados que foram barrados por conta da nova regra acabaram permitindo a eleição de candidatos de outros partidos que atingiram o desempenho mínimo.
"Puxadores"
A intenção da cláusula de desempenho individual é inibir casos em que um candidato com poucos votos acabe eleito com a ajuda de outro candidato da mesma coligação ou partido que recebeu mais votos do que o necessário para a própria eleição – conhecido como "puxador de votos".
Enquadram-se nesta regra candidatos que recebem milhões de votos e contribuem para eleger correligionários pouco votados. Em 2002, o ex-deputado Enéas Carneiro, do extinto Prona, recebeu um 1,57 milhão de votos e acabou contribuindo para eleger cinco candidatos de sua coligação – um deles foi Vanderlei Assis, que obteve apenas 275 votos.
O advogado eleitoral Fábio Monteiro Lima afirma à Agência Câmara Notícias que a cláusula contribui, de fato, para evitar que o eleitor vote em alguém e esse voto, ao ser direcionado ao partido, acabe contribuindo para eleger outro candidato que estava no fim da fila.
Ele alerta, no entanto, que o desempenho mínimo individual cria um contrassenso: direcionar votos de um partido para outro. "Se antes eu voltava em um candidato e esse voto poderia beneficiar outro candidato do mesmo partido, agora ele pode beneficiar outro candidato de qualquer partido e eu efetivamente não sei onde o meu voto vai parar e quem eu vou eleger com esse voto", observa o especialista.
Na avaliação do advogado, muitos partidos já se adaptaram às regras para essa eleição, mas matemáticos e cientistas políticos de dentro dos partidos, segundo ele, terão de pensar melhor em como distribuir os cabeças de chapa – candidatos mais votados. "Continua existindo a figura do puxador de voto, mas agora esse puxador tem uma eficácia limitada", comenta Fábio Monteiro.
(com Agência Câmara Notícias)