Os superadvogados mineiros

CRESCIMENTO PRECOCE

Um advogado tributarista, com perfil mais técnico e acadêmico, e outro focado em direito comercial, com grande gosto pela prática e por negociações. Tocando cada um seus escritórios, em 2001 eles decidiriam unir suas expertises para criar o Tostes & Coimbra Advogados, um escritório fullservice – atua em diversos campos do direito –, que hoje tem nas operações de fusão e aquisição um dos seus carros-chefes. Beneficiados pelo ambiente econômico do país, passaram a crescer uma média de 30% ao ano e uma nova sócia passou a integrar o grupo. Trata-se da jovem advogada Paula Chaves, 31 anos, que começou na banca como estagiária e, depois de fazer mestrado em Chicaco, regressou para ingressar na sociedade. “Abrimos uma unidade na cidade de Parauapebas, no Pará, onde está a sede da Vale. Ali, atendemos a grande parte da cadeia produtiva de mineração”, conta Marcelo Tostes. Hoje, os clientes estrangeiros correspondem a 35% do faturamento do escritório. Num cenário onde as atividades comerciais não conhecem barreiras geográficas,Tostes acredita que uma das mais louváveis qualidades de um escritório é ter advogados que não atuam como meros executores de leis. “O empresário quer uma visão mais ampla”, diz.

Uma empresa brasileira compra uma concorrente na Noruega e decide montar uma joint venture na Holanda; uma mineradora tem parte de suas jazidas de minério de ferro negociadas para um grupo canadense; uma sociedade milionária se desfaz em meio a conflitos; uma rede de supermercados nacional é vendida para um grupo estrangeiro. Milhões – e, em alguns casos, bilhões de reais – estão em jogo, e entre os agentes-protagonistas que são chamados a participar desses processos estão os escritórios de advocacia especializados em atender empresas. O cenário é de um mundo em que as relações comerciais desconhecem barreiras geográficas, e que uma intrincada rede de leis, direitos e deveres impactam o futuro dos negócios, colocando sob os holofotes o papel dos profissionais de direito empresarial do país.

Minas Gerais cravou seu lugar no mapa desse ramo do direito. São da capital mineira alguns dos importantes escritórios que militam nessa área no Brasil. Estão envolvidos em operações bilionárias de infraestrutura, em grandes licitações, na construção de barragens e de estradas, na compra e venda de grandes empresas. “A partir dos anos 1990, aconteceram movimentos importantes no Brasil que permitiram isso: abertura dos mercados, o advento do plano real e a consequente estabilidade econômica, o processo de privatizações. Os negócios mudaram para melhor e isso influenciou o mercado da advocacia”, destaca Augusto Tolentino, sócio majoritário do Tolentino Advogados, e um nome em ascensão na cidade. Especialmente em Minas, o fenômeno trouxe positivos impactos. “A atividade minerária explodiu e fez crescer nossa economia e as firmas de advogados”, diz.

O direito empresarial diz respeito a toda a necessidade jurídica de uma empresa – da elaboração de contratos às questões societárias, operações de fusões e aquisições, tributos, licenciamentos ambientais, entre dezenas de outras demandas. Grandes e médias empresas costumam ter seus departamentos jurídicos, que cuidam do dia a dia. Mas para projetos específicos, especiais na vida de uma empresa, elas recorrem a consultorias externas, e aí entram os escritórios de direito empresarial, que geralmente atuam tanto oferecendo assessoria quanto com o chamado contencioso – as disputas judiciais.

Berço de uma das mais tradicionais escolas de direito do país – a da UFMG, criada em 1892 –, Minas Gerais é um dos principais centros jurídicos brasileiros. Atualmente, há aproximadamente 79 mil advogados ativos e cerca de 20 mil alunos entre as 144 faculdades mineiras. Quem sobrevive ao crivo da Ordem dos Advogados do Brasil, que, somente em Minas, teve no último exame 13.318 candidatos inscritos, e cuja aprovação tem sido de apenas 10% nos últimos anos, encontrará um mercado efervescente. O disputadíssimo mercado de trabalho está sorrindo para os que mostram talento e competência. “Até uma década atrás, negócios envolvendo grandes valores e complexas operações aconteciam em Minas, mas eram assessorados por escritórios de São Paulo.

O empresário mineiro achava que não havia quem pudesse lhes dar suporte adequadopor aqui”, afirma Henrique Mourão, um dos mais experientes advogados em direito empresarial de Minas e sócio do Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho, uma espécie de butique jurídica. “Hoje, esses processos aterrissam nos escritórios locais”. Henrique e seus sócios chefiavam departamentos jurídicos de empresas, ainda nas décadas de 1970 e 80; assistiram às transformações do mundo nas relações comerciais e decidiram empreender. “O mercado está tão efervescente que hoje somos seletivos”, diz Fernando Pinheiro, outro sócio.

A mudança de perfil por que passaram os escritórios nos últimos anos exigiu novos desafios por parte dos profissionais. Falar mais de um idioma além do português, por exemplo, tornou-se imprescindível para esses advogados. “Temos contatos com escritórios da China, da Hungria, da Romênia, do Irã”, conta Maurício Leopoldino, da João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria, que representa duas gerações dentro do direito empresarial. O escritório foi fundado pelo pai dele, João Bosco Leopoldino, professor de direito econômico na UFMG há 44 anos, depois que se aposentou como juiz federal.

Um movimento parecido com o que fez o advogado Humberto Theodoro Júnior, que montou uma banca de advocacia depois de aposentar-se como desembargador, e que contou com a participação dos filhos, que se formaram em direito, para ampliar a atuação do escritório. Todos eles surgiram no período de um boom da economia brasileira e têm podido desfrutar desse crescimento, estando na retaguarda, hoje, de sofisticadas operações empresariais.

Embora a maioria das 2.810 bancas mineiras tenha estrutura familiar, parte cada vez maior dos escritórios está transformando também essa realidade. O VK Advocacia Empresarial agigantou-se, ao mesmo tempo em que seus clientes ganhavam o mundo e o mercado. Inicialmente, o VK atendia à indústria alimentícia, tinha como foco o direito tributário, e muitos de seus clientes eram pequenos. Mas as demandas se sofisticaram, os clientes cresceram, e então o VK – iniciais de Vinício Kalid, o titular da banca fundada por seu pai, Ramez –, ampliou sua atuação e tratou de profissionalizar os negócios e os ramos das empresas para as quais trabalha. Hoje, tem 10 mil processos em andamento na esfera judicial, e outros quase 4.500 na esfera administrativa.

Com o mercado em expansão, é natural a ascensão de jovens talentos. Uma nova geração de advogados que começa a chegar ao topo. O Lima Netto, Campos, Fialho e Canabrava tem sete sócios, todos entre 37 e 42 anos de idade. Juntos, falam seis idiomas diferentes; quatro deles têm experiência internacional, com passagens por empresas de Nova York e Londres, e pós-graduação em outros países. Nos últimos seis meses, o escritório assessorou grandes construtoras e empresas do setor de mineração, na estruturação e revisão de contratos em operações de infraestrutura, em valores que superam a casa dos R$ 5 bilhões. São típicos representantes dessa nova feição do direito em Minas.

Mas não são os únicos. O caso do Tostes & Coimbra é absolutamente emblemático. Marcelo Tostes, 39 anos, e Paulo Coimbra, 37, resolveram unir forças, cientes de que apresentavam perfis complementares e que o momento econômico seria frutífero para os advogados que militavam nessa área. Põe frutífero nisso. A banca que hoje dirigem tem 140 advogados e escritórios em cinco cidades.

Tostes cuida do lado comercial e dos relacionamentos, enquanto Coimbra é especialista em tributário, além de reconhecido professor. “Crescemos em função da estratégia, competência e vontade de investir no próprio negócio”, diz Tostes, que ainda arruma tempo para a bicicleta e para levar as filhas à aula de hipismo. Para poder crescer, o escritório optou por ser full service – atuar em várias áreas do direito –, mas é no tributário e nas fusões e aquisições que mais tem se destacado. “Temos associação com um escritório de Nova York e integramos uma re deque hoje é a maior do Brasil, a Alae – Aliança de Advocacia, que reúne 32 grupos na América Latina”, afirma Tostes.

A expressão da moda nos grandes grupos é full service – ou one stop shop (tudo num só lugar). Mas, data venia, mesmo nesse mercado, alguns optaram pela especialização e se deram bem. O Carneiro & Souza focou em direito ambiental, e assim conseguiu destaque, entre outros motivos, também por ter sido um dos pioneiros nesse ramo no país. Marcelo Mendo, um dos sócios fundadores, começou a atuar no jurídico de mineradoras quando ainda era estagiário, na década de 1980. “A mineração era um dos grandes vilões do meio ambiente”, lembra.

Quando decidiu montar seu escritório, em associação com Ricardo Carneiro, para prestar assessoria ambiental, logo foi surpreendido pela demanda. O contencioso acabou crescendo – atualmente, o Carneiro & Souza tem, em tramitação, cerca de 1.200 ações judiciais e presença em todo o país, sempre no seu foco de atuação. O fato de ter sido no nosso estado que a legislação brasileira referente ao meio ambiente conheceu suas primeiras discussões, devido à intensa atividade minerária, ajuda a explicar o porquê de um escritório mineiro ter se destacado tanto na área, no Brasil.

Mas nenhuma outra sociedade jurídica do estado, no entanto, é tão conhecida e respeitada fora das fronteiras de Minas quanto Sacha Calmon e Misabel Derzi, especialistas em tributário, cujos nomes têm projeção internacional nesse campo do direito. Ambos acadêmicos – Calmon, ex-juiz federal, com vários artigos e livros publicados –, são autores de importantes teses dentro do universo do jurídico tributário. O nome do escritório é listado, há cinco anos, como um dos mais admiradosdo país pela revista Análise Advocacia 500.

O direito tributário é um campo que conheceu no Brasil duas fases bem distintas, nas últimas décadas. A primeira corresponde aos anos que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988, que inaugurou o sistema de impostos brasileiro, após a ditadura militar. “Foi um momento muito profícuo para estudos da área”, observa Werther Botelho Spagnol, um dos sócios fundadores do Botelho, Spagnol, que também está por trás de alguns dos maiores processos envolvendo o tema. Werther vivenciou aquele momento, ao lado do sócio Jader Botelho, quando ambos eram recém-formados em direito e resolveram abrir uma empresa.

Na fase inicial, o que importava, lembra Werther, era o conhecimento da legislação. “Até o final da década de 1990, os escritórios se distinguiam por um profundo conhecimento do direito abstrato, da legislação tributária. Com a consolidação do sistema, a partir deste século, a mudança foi fundamental. O grande desafio não é mais o ponto de vista acadêmico, teórico, mas a aplicação efetiva à realidade do cliente, para se fazer uma advocacia de resultado”, diz Werther.

Quem também notabilizou-se como especialista, com amplos conhecimentos no direito tributário, foi o advogado João Dácio Rolim, que pôde ver nascer, de um escritório que montou sozinho, em 1993, uma das bancas de advocacia mais respeitadas em direito empresarial do país. Ele começou em Belo Horizonte, reuniu professores universitários e consultores de grandes empresas multinacionais de auditoria, ampliou o leque de atuação de sua banca e, a partir da capital mineira, ganhou clientes em todo o país, unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e Lisboa – escolhida devido aos significativos investimentos de empresas portuguesas no Brasil, bem como ao aumento de investimento de empresas brasileiras em países da Europa.

Escritórios como esses, compostos por mestres, doutores, professores universitários, profissionais com experiência internacional, que dominam mais de dois idiomas e têm formação multidisciplinar, tornaram-se importantes agentes no mundo empresarial. Foram contagiados por um processo de profissionalização e de internacionalização que começou com seus clientes – as empresas –, e atingiu toda a cadeia de serviços. São, hoje, firmas que faturam como empresas. De Minas, e com unidades ou parceiros ao redor de todo o mundo, eles têm ajudado as corporações a resolver suas disputas de maneira civilizada, desenvolver-se de forma sustentada, a fazer negócios seguros e a prosperar. Dos bastidores, têm contribuído para a pujança do país, como verdadeiras feras do direito.