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Estado de Minas ESPECIAL ADVOCACIA

Entrevistamos o presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo

Recentemente, em um discurso, o advogado criminalista criticou excessos praticados por magistrados e tribunais superiores


postado em 18/12/2023 00:46 / atualizado em 21/12/2023 08:42

(foto: Edy Fernandes/Divulgação)
(foto: Edy Fernandes/Divulgação)
"Nós não podemos aceitar, de forma alguma, que a advocacia seja silenciada ou tolhida nas tribunas perante os órgãos do Poder Judiciário." Durante seu discurso na abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no Expominas, o presidente da OAB/MG foi aplaudido de pé. Trechos de sua fala, como a que abre este texto ou a em que diz ser inadmissível "que advogados não tenham acesso integral aos autos de processo e que recebam cópias parciais e seletivas de processos" foram espalhados Brasil afora pelo Whatsapp de advogados, empresários e cidadãos inconformados com as últimas decisões de juízes das mais diferentes instâncias. "Fui o porta-voz de uma indignação que é de toda a advocacia", diz ele, em entrevista a Encontro.

A família de Sérgio está na terceira geração de presidentes da OAB mineira - seu avô, Jair Leonardo Lopes, e seu pai, Marcelo Leonardo, já ocuparam o cargo. Ele sugeriu trazer a conferência para BH depois de 33 anos e viu a candidatura ser aprovada por unanimidade, pelas 27 seccionais. "Oferecemos a hospitalidade mineira, que foi muito bem acolhida por todos os colegas." A acolhida foi tanta que o evento entrou para o Guinness, o Livro dos Recordes, como o maior do gênero no mundo, com a presença de mais de 21 mil pessoas. A seguir, Sérgio fala da importância da defesa das prerrogativas dos advogados, mas também dos 35 anos da Constituição, da importância de as mulheres ocuparem cargos de destaque e da emoção ao ver seu avô homenageado como "patrono local da advocacia".

1) A que você credita a escolha de Belo Horizonte para essa conferência, depois de 33 anos?

Nós fizemos uma articulação nacional no Conselho Federal da OAB, entre os presidentes de seccionais e oferecemos a hospitalidade mineira, que foi muito bem acolhida por todos os colegas. Foi uma candidatura única, aprovada pelas 27 seccionais. Fomos escolhidos no meio do ano passado para sediar esse evento que é um evento trienal, acontece só uma vez a cada mandato no conselho federal da OAB. A última aqui tinha sido em 1990 quando, por coincidência, meu avô era o presidente da OAB de Minas Gerais. Calhou de acontecer o seguinte: a Constituição da República estava fazendo 35 anos e vivemos no Brasil hoje o momento em que a defesa das liberdades se tornou muito cara para a sociedade brasileira. E aí fazer a conferência na terra que é o berço das liberdades, que tem a liberdade gravada na bandeira, foi um mote que serviu para convencermos os colegas. Inclusive, o nome original da conferência era "Conferência das Liberdades". Depois, ele foi alterado para "Constituição, Democracia e Liberdade", mas, para mim, continua a  "Conferência das Liberdades".

2) Você entende que esses valores, estão, neste momento, de alguma maneira ameaçados?

Eles estiveram ameaçados, mas as instituições se mostraram fortes no nosso país e eu entendo que hoje eles estão preservados, mas precisam de uma vigilância permanente, de uma defesa cotidiana, para que toda a população entenda a importância do respeito à Constituição, que é o documento fundante do país. Que toda a população entenda a importância da democracia, de que a vontade da maioria das pessoas seja respeitada, qualquer que seja ela. E que sejamos livres e tenhamos uma sociedade livre e justa. Então, é muito importante cuidarmos disso todos os dias. Acho que a democracia e as liberdades estão sempre em risco, em todos os lugares do mundo, então é preciso uma vigilância diária, cotidiana e a OAB tem uma responsabilidade muito grande nesse sentido.

3) Em seu discurso de abertura, em um trecho que foi bastante aplaudido, o senhor disse que "excessos praticados por magistrados e tribunais superiores nos causam indignação e merecem nosso veemente repúdio". Você acredita que esse é um sentimento da classe?

Eu tenho certeza. A reação da advocacia que estava aqui presente e, depois, a reação da advocacia em todo o Brasil, aderindo e tendo aquele sentimento de que "alguém falou por nós", "alguém disse o que a gente queria dizer e a nossa voz agora foi ouvida", mostrou que essa voz ecoa pelos quatro cantos do Brasil. Eu apenas fui o porta-voz de uma indignação que é de toda a advocacia.

"Nós somos o país que tem o maior número de faculdades de direito. Se somar as faculdades de direito do mundo inteiro, é menos que no Brasil. Se somar os advogados do mundo inteiro, é menos do que no Brasil"

Sérgio Leonardo, presidente da OAB/MG

4) No evento como um todo, muitas críticas foram feitas à politização do judiciário e alguns excessos que teriam sido cometidos pelo STF. Acredita que a conferência trará mudanças positivas para a advocacia, no seu trabalho perante os tribunais?

Acredito que sim. Em primeiro lugar, é importante deixar claro que aqui ficou consignado também que a OAB opta pelo caminho do diálogo e da boa interlocução institucional e que o nosso presidente nacional tem uma ótima interlocução institucional. A OAB é respeitada e ouvida e eu tenho certeza que, a partir da ressonância dessa voz, aqui na conferência em Belo Horizonte, os tribunais vão entender a importância de respeitar advocacia, a importância de garantir que o advogado possa fazer sustentação oral em todos os recursos perante os tribunais superiores, e a importância de que as nossas prerrogativas sejam respeitadas. As nossas prerrogativas são garantias mínimas para o exercício digno e independente da nossa profissão, e é através delas que a gente consegue ser a voz do cidadão perante o sistema de Justiça. Imagina uma pessoa que contrata um advogado e o advogado não tem acesso ao processo? Como é que ele vai ser a voz daquela pessoa? Imagina alguém que contrata um advogado e está preso? Se o advogado não consegue entrevistar reservadamente aquele cliente que está preso, como é que ele vai representá-lo? Imagine um advogado que recebe uma cópia parcial de um processo, sem todos os documentos, como é que ele vai exercer essa defesa efetiva? Imagine o advogado que vai ao tribunal para poder dizer quais são as razões daquele recurso que ele interpôs a favor de uma pessoa e não pode falar? Então, para que sejamos a voz do cidadão, nossas prerrogativas têm de ser respeitadas. E isso é um ponto muito forte dessa conferência, uma unidade da advocacia em torno da defesa das prerrogativas.

5) Um dos painéis mais disputados foi o sobre os 35 anos da Constituição. O ministro Edson Fachin disse que "a Carta Magna vive um paradoxo, de um lado caminha em direção à sua maturidade, de outro, passa a viver uma das horas mais difíceis". Qual o papel da advocacia na defesa da Constituição?

Um papel muito relevante. Todo advogado e toda advogada, quando recebe a carteira da ordem, presta um juramento. E, nesse juramento, assumimos um compromisso de defender o estado democrático de direito, de defender o respeito aos direitos humanos, de lutar pela justiça social, de defender o aperfeiçoamento do sistema de justiça e de defender as liberdades. Então, cada advogado e cada advogada, junto com a Ordem dos Advogados do Brasil, tem um compromisso de defesa da Constituição e esse compromisso é um compromisso que nos é muito caro. É a partir dos direitos e garantias fundamentais que estão lá na Constituição que a gente consegue defender cada cidadão perante o Poder Judiciário. A Constituição chega aos seus 35 anos, íntegra, do ponto de vista formal, mas a gente precisa que os direitos ali inseridos se efetivem materialmente, na prática, que exista igualdade, que exista justiça social, que exista liberdade. Esse é um desafio permanente e eu tenho certeza que a OAB tem um papel fundamental nisso, para garantir que a sociedade seja respeitada, e que a cidadania seja plena.

6) Este ano, alguns painéis trouxeram temas bastante contemporâneos, como "Mídias Sociais e Liberdade de Expressão", "Direito e Tecnologia", "Inteligência artificial". Os advogados e o direito estão se adaptando a esses novos tempos? E qual seria o maior desafio da advocacia no século XXI?

Os advogados estão se adaptando a esses novos tempos e a inovação tecnológica é indissociável do exercício na nossa profissão. Nós utilizamos ferramentas tecnológicas, tanto para pesquisa de jurisprudência nos tribunais quanto para poder organizar o trabalho do escritório. Agora, uma verdade que aqui foi dita, assim, às claras, é que a inteligência artificial nunca vai substituir a figura humana do advogado e da advogada. As ferramentas podem nos auxiliar, vamos trabalhar melhor, com mais dinamismo, com o uso do tempo mais otimizado, mas nós nunca vamos ser substituídos. A Inteligência Artificial é bem-vinda, com essa ressalva. Acho que a figura humana do advogado ou da advogada vai sempre preponderar e isso tem de acontecer também no sistema de justiça. Eu tive a oportunidade de dizer isso ao ministro Barroso: se o judiciário quiser utilizar ferramentas de inteligência artificial, é muito bem-vindo, se auxiliar ao trabalho dos magistrados. Mas que o conteúdo humano da função judicante é indissociável e que, por trás de cada processo, tem uma vida, uma história e uma luta por justiça. A gente precisa que isso seja considerado, sempre e sem prejuízo de que as tecnologias avancem. Nós vivemos hoje na advocacia um momento completamente diferente. Nós advogávamos no processo do papel. Hoje, a gente advoga no processo judicial eletrônico e faz audiência por videoconferência. Isso democratizou o acesso à Justiça. É mais inclusivo. Atualmente, um advogado lá de Itamarandiba, que é a terra do meu pai e do meu avô, no Vale do Jequitinhonha, ele pode atender um cliente de Cuiabá e fazer uma audiência em Belém do Pará, tudo no mesmo dia, com um computador, uma boa conexão de internet e um certificado digital. Então, a advocacia se tornou mais dinâmica por causa disso. A gente precisa que o sistema de processo judicial eletrônico seja unificado, para ter um sistema só. Hoje, existem mais de 40 plataformas no Brasil inteiro. É uma dificuldade no exercício da advocacia e a gente precisa que, mesmo nas audiências por  videoconferência, a advocacia seja sempre respeitada e nunca seja silenciada.

7) Isso pode ser importante para baratear o exercício da advocacia, principalmente para quem está começando?

O advogado não precisa ter escritório, não precisa comprar passagem aérea. Antes, o desafio do cara que acabava de se formar era montar um escritório. Hoje, basta um notebook, um smartphone, um certificado digital e um plano de dados. É isso que o advogado precisa para começar a trabalhar, então isso barateia o início da profissão, dá mais mobilidade, mais dinamismo. No passo seguinte, com alguns anos de estrada, claro que o colega precisa conseguir montar um escritório também, ter uma sede. Eu ainda acredito que isso é uma realidade que prepondere, mas barateou o início da profissão, ao mesmo tempo em que a gente tem muito mais advogado do mercado. Nós somos o país que tem o maior número de faculdades de direito. Se somar as faculdades de direito do mundo inteiro, é menos que no Brasil. Se somar os advogados do mundo inteiro, é menos do que no Brasil. Então, é um mercado com muito advogado, com muita advogada, mas tem sempre espaço aqui para quem for estudioso, ético, conhecer as prerrogativas da advocacia e agarrar essa oportunidade com paixão. Aqui em Minas Gerais, nós temos um sistema que é OAB, Caixa de Assistência dos Advogados e Escola Superior de Advocacia. A Caixa de Assistência oferece múltiplos benefícios para o advogado. O colega hoje, quando forma, recebe da caixa um certificado digital, válido por um ano. Ganha também um voucher de uma empresa parceira da Caixa, para poder fazer o primeiro site, para que ele já consiga se apresentar ao mercado no mundo digital. Desde o dia que recebe a carteira, ele passa a ter assistência médica de 24 horas, 7 dias por semana, do Einstein por telemedicina. É um conjunto de benefícios. Já a escola de advocacia oferece cursos, com bolsas, com preços acessíveis, cursos livres, cursos gratuitos, para que o advogado sempre se qualifique. Na faculdade nós não aprendemos, por exemplo, a gerir um escritório. Precisamos oferecer isso para a advocacia. A gente não aprende na faculdade como contratar, como captar um cliente, como negociar com o cliente, isso tudo oferecemos por meio da Escola Superior de Advocacia.

"Eu tenho certeza que a contribuição das advogadas vai revolucionar a nossa entidade de classe e que a palavra chave é respeito. Por isso, na OAB, repudiamos o assédio moral, o assédio sexual e qualquer forma de preconceito"

Sérgio Leonardo, presidente da OAB/MG

8) Outro painel muito concorrido tratou do tema "Justiça de Gênero: Protagonismo da Mulher e as Carreiras Jurídicas". Ao mesmo tempo em que vemos esse clamor cada vez maior para que as mulheres ocupem cargos de destaque, principalmente nos tribunais essa presença ainda é diminuta. O que precisa ser feito para aumentar essa presença?

Os homens têm de levantar das cadeiras e dar lugar para que as mulheres assentem nessas cadeiras. Na OAB a gente fez isso. Metade da composição da diretoria da OAB, do conselho federal, dos conselhos seccionais, das subseções, é de cada gênero. Homens e mulheres estão em pé de igualdade na estrutura do nosso sistema. Ainda assim, dos 27 presidentes de seccionais, hoje 22 são homens e apenas 5 mulheres. Ontem participei do colégio de vice-presidentes, em que essa lógica se inverte, e eu disse que espero que, num curto espaço de tempo, aquele colégio de vice-presidentes, que tinha maioria de advogadas, seja o colégio de presidentes e que as mulheres ocupem esse espaço. Eu tenho certeza que a contribuição das advogadas vai revolucionar a nossa entidade de classe e que a palavra chave é respeito. Por isso, na OAB, repudiamos o assédio moral, o assédio sexual e qualquer forma de preconceito. A gente tem de entender a realidade das dificuldades enfrentadas pelas mulheres, pela advocacia negra, pela jovem advocacia, pelo advogado sênior e viabilizar que cada um deles tenha igualdade de oportunidades e que a voz de cada um deles seja também ouvida.

9) Qual o sentimento de ter seu avô, Jair Leonardo Lopes, morto em 2016 e presidente da seccional mineira da OAB entre 1987 e 1990, homenageado como patrono local da advocacia?

Quando eu cheguei aqui, no domingo antes da conferência ser aberta, e vi toda essa estrutura montada, vi a projeção do rosto dele no painel e lembrei que, em 1990, ele fez esse evento, achei que eu não ia conseguir nem fazer o discurso na abertura.  Quando eu vi a grandiosidade desse evento e lembrei dele, me emocionei. E cada vez que me lembro, como agora, eu me emociono. Fiquei muito feliz, muito honrado e ele me iluminou lá de cima para eu conseguir fazer o discurso e para as coisas correrem bem.

10) Quais são as lições desta 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que foi considerada o maior evento jurídico do mundo pelo Guinness?

Saímos dessa conferência com a advocacia fortalecida, com o sentimento de pertencimento do advogado em relação à OAB renovado, com a entidade se reconectando com a advocacia, e com a força da nossa voz sendo ouvida no Brasil inteiro. Nós somos a voz da cidadania e essa voz agora vai ser ouvida e respeitada. A conferência traz isso de forma muito intensa e a advocacia do Brasil inteiro, mesmo quem não estava aqui, acompanhou a conferência por meio das redes sociais, da repercussão na mídia. Toda a advocacia saiu mais unida e imbuída do espírito de que nós somos indispensáveis, não só para administração da justiça, mas também para a pacificação social. E que essa voz vai ser sempre ouvida, porque nós somos essa voz.

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