Nova Lima vira referência em políticas públicas de bem-estar animal

Em 2022, Nova Lima, município da região metropolitana de Belo Horizonte com cerca de 111 mil habitantes, ainda não contava com políticas públicas estruturadas voltadas ao cuidado com os animais. A ausência de ações nessa área refletia uma realidade comum em diversas localidades brasileiras, onde a proteção aos bichos segue sem prioridade nas agendas municipais. No entanto, desde aquele ano, a cidade vem desenvolvendo um dos programas de bem-estar e proteção animal mais bem avaliados no Estado. 

Capitaneadas pelo coordenador de Atenção, Proteção e Bem-Estar Animal do município, Ederson Santos, o Betão, as ações vêm sendo tidas como referência para outras regiões. “Eu nunca fui um protetor clássico, mas sempre entendi que o trabalho voluntário sozinho não dá conta. É preciso uma estrutura pública efetiva e eficiente”, diz Ederson, cujo trabalho é reconhecido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da comarca. 

“Sem dúvidas, Nova Lima vem se consolidando como referência em toda Minas Gerais”, afirma a promotora Luciana Imaculada de Paula, responsável pela Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA), do MPMG. “Esse avanço teve início com a adesão ao Programa de Defesa da Vida Animal (Prodevida), por meio da assinatura de um termo de compromisso positivo firmado entre o município e o Ministério Público de Minas Gerais”, destaca

O primeiro passo, diz Betão, foi dado ainda em 2021, quando o Fórum Permanente de Proteção Animal foi criado no município, reunindo protetores e o poder público. O espaço se tornou essencial para diagnosticar os principais gargalos e prioridades da cidade, até então sem qualquer política efetiva no setor. “Nova Lima não tinha absolutamente nada. Era começar do zero mesmo”, relembra ele. Foi a partir desse fórum que se vislumbrou a necessidade da criação de uma coordenadoria para dar maior alcance e legitimidade às ações. A proposta era ousada: criar um ecossistema de cuidado animal, transversal às demais secretarias e capaz de articular ações em diversas frentes, da castração à repressão aos maus-tratos.

Para o coordenador, outro grande aliado da política pública adotada em prol dos animais em Nova Lima foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019 entre o Ministério Público e a prefeitura, em decorrência das atividades da mineradora Vale na região. Logo após assumir o cargo, Betão resgatou o documento e percebeu que ele dava respaldo jurídico ao que já começava a se desenhar como plano de governo. Ali, estava a base legal para avançar nas ações de castração, atendimento e fiscalização. A partir daí, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima, com o apoio da Secretaria de Obras e da Saúde, deu início a um projeto piloto, o Castramóvel, com o objetivo de realizar o controle populacional dos animais e assim evitar o abandono e os maus-tratos. “Começamos por Honório Bicalho e Água Limpa e o sucesso foi imediato. A população respondeu e os protetores viram que estávamos dispostos a realizar um trabalho sério”, diz. 

Outro trabalho inovador da Coordenadoria de Atenção, Proteção e Bem-Estar Animal de Nova Lima foi evitar a construção de um hospital veterinário público centralizado o que, segundo Betão, teria alto custo e pouca efetividade. Em vez disso, o município optou por credenciar clínicas particulares, adotando uma tabela pública de preços e garantindo acesso preferencial a pessoas inscritas no Cad Único e a protetores. Os números validam a iniciativa: em pouco mais de três anos, mais de 10 mil atendimentos e 5 mil castrações já foram realizadas, com 96,2% de aprovação do serviço prestado. 

A estratégia fortaleceu a economia local, descentralizando o atendimento e prestigiando clínicas veterinárias credenciadas. “Com atendimento mais perto de casa, fi ca mais fácil do tutor carente buscar atendimento para o seu animal com rapidez e dignidade”, afi rma Betão. O município também estruturou uma força-tarefa contra os maus-tratos. Denúncias recebidas por meio do 156 são atendidas por médicas-veterinárias da coordenadoria em conjunto com a Guarda Municipal, que realizam visitas semanais aos locais. Além de avaliar o estado dos animais, o olhar se estende às famílias. “Muitas vezes, o animal está mal porque o tutor também está em vulnerabilidade. Aí acionamos o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para a realização de cuidados integrados. É preciso pensar na saúde única, cuidando tanto dos animais quanto das pessoas”, explica Betão.

O combate aos maus-tratos é realizado em parceria com a Polícia Militar, Civil e Ambiental, e também se estende às ocorrências relacionadas ao tráfi co de animais silvestres. O coordenador lembra que, em janeiro de 2022, quando a barragem em Raposos se rompeu, Nova Lima viveu um drama coletivo. Mais de 40 bichos foram resgatados em parceria com o grupo Do Bem Pet e acolhidos provisoriamente em um abrigo improvisado em Moeda. “Doze deles ainda permanecem sob os cuidados da prefeitura e em breve serão protagonistas de um próximo evento de adoção no BH Shopping.”, diz Betão. A prefeitura também possui contrato com equipe especializada para recolher animais de grande porte em situação de risco ou atropelados em vias públicas. “O transporte e manejo desses animais precisa ser ético e adequado. Nos casos mais graves, em que a eutanásia é indicada, o procedimento deve ser realizado por profi ssional capacitado para não infl igir nenhum sofrimento.” 

A ambição da coordenadoria é clara: tornar-se modelo para o Brasil. Depois do 1º Fórum Metropolitano de Atenção, Proteção e Bem-Estar Animal, realizado em 2023, o objetivo agora é realizar, em 2026, uma segunda edição com dimensão internacional, trazendo especialistas da Holanda, juristas europeus e referências nacionais em direito animal. “Queremos mostrar que é possível, sim, construir uma cidade que respeita a vida em todas as formas. E que isso não é utopia, é gestão pública eficiente”, afirma Betão. 

 

Algumas ações da política pública de bem-estar animal de Nova Lima entre 2021 e 2025