Projeto polêmico quer liberar a caça de alguns animais silvestres no Brasil

Ambientalistas estão preocupados com a proposta, que altera a legislação de proteção da fauna

por Vinícius Andrade 04/10/2017 08:51

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O autor do Projeto de Lei 6.268, de 2016, usa a expansão desenfreada do javali europeu, espécie invasora na fauna brasileira, como exemplo para a liberação da caça no país (foto: Pixabay)
A caça profissional e esportiva de animais silvestres, proibida no Brasil há 53 anos, pode ser revista pelo Congresso Nacional. Isso porque tramita na Câmara o Projeto de Lei 6.268, de 2016, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que pretende anular a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67) e regulamentar o exercício da caça profissional no país. A proposta ainda aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da casa.

De acordo com o projeto, a mudança seria necessária para controlar algumas espécies consideradas invasoras e que representam uma ameaça à produção agropecuária. valdir Colatto cita como exemplo o javali europeu, que é uma espécie invasora e sua caça foi liberada pelo Ibama em 2013.

Esse animal foi trazido para o sul do Brasil para o comércio da carne e acabou se transformando em um problema ao ser introduzido na mata nativa. Como não há predadores, os javalis se multiplicaram e estão matando muitas espécies nativas e até rebanhos.

O PL 6.268/16 também prevê a criação de áreas próprias para caça em propriedades privadas e espaços para a comercialização de algumas espécies. Pela proposta, 30% do lucro líquido anual da reserva própria para caça deve ser aplicado em planos para recuperar e proteger espécies da fauna silvestre brasileira.

Além disso, o projeto de lei reduz as multas e a prisão para quem for pego caçando irregularmente. Apesar de ainda não ter sido votada, a proposta tem sofrido duras críticas de ambientalistas e grupos de defesa dos animais. Um abaixo-assinado público para barrar o projeto já reune mais de 50 mil apoiadores no site Change.org.

Para Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), não existe um argumento sequer que justifique essa proposta. "Seria um retrocesso absoluto. Nunca pensei que fôssemos enfrentar esse tipo de situação. As unidades de conservação e a proibição da caça são as únicas defesas da nossa fauna e, agora, ele [Valdir Colatto] quer acabar com o que resta", critica a ativista.

Na próxima quinta-feira, dia 5 de outubro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover uma audiência pública para debater o projeto que está em análise no Congresso. O autor do requerimento na ALMG é o deputado Noraldino Júnior (PSC), presidente da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais.

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