Com o aplicativo, empreendedores podem acessar informações atualizadas sobre cada etapa, desde a análise técnica aos pedidos de complementação e a decisão final. O objetivo é garantir mais clareza, transparência e previsibilidade, reduzindo a necessidade de ligações, protocolos ou consultas presenciais.
Segundo o presidente da Feam, Rodrigo Franco, a ferramenta representa um marco de eficiência. "O SLA é mais um passo na transformação digital do licenciamento ambiental em Minas, que traz clareza ao empreendedor, reduz o retrabalho e amplia a transparência da gestão pública", afirmou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, destacou que a iniciativa consolida a modernização do setor. "O SLA amplia a transparência e a previsibilidade do processo de licenciamento, garantindo mais segurança aos empreendedores e fortalecendo a confiança entre sociedade, setor produtivo e poder público", disse a secretária.
Histórico de avanços
O SLA é resultado de um processo iniciado em 2019, com a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental em versão web. Desde então, foram implementadas medidas que reduziram em 81% o passivo de processos fora do prazo legal — de 1.555, em janeiro de 2019, para atuais 290. Além disso, 99% dos processos formalizados em 2024 foram concluídos ou seguem em análise dentro do prazo.
Entre os avanços recentes, estão a integração do Portal EcoSistemas à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), em 2022, que eliminou a duplicidade de documentos, e a criação do Índice de Desempenho Ambiental (Idal), em 2023. Já em 2024, por meio de recursos de emenda parlamentar, foi possível viabilizar o desenvolvimento do aplicativo.
A expectativa é de que o SLA contribua para assegurar maior segurança jurídica e facilitar investimentos no estado.
Mais informações sobre o serviço e para acesso rápido estão disponíveis aqui.