Durante participação no seminário dos 30 anos da Constituição Federal de 1988, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), nesta sexta, dia 5 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se mostrou contrário à proposta de convocação de uma assembleia constituinte, feita pelos dois candidatos à presidência da república mais bem colocados nas pesquisas eleitorais: Jair Bolsonaro, do PSL; e Fernando Haddad, do PT.
O ministro diz ser "totalmente desnecessário" convocar uma constituinte. "A Constituição permite alterações justamente para se adaptar. A Constituição de 1988 conseguiu manter a estabilidade democrática, institucional e consagrar a efetividade dos direitos fundamentais. Não há por que ela ser trocada", afirma o magistrado.
Ao comentar declarações do candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, Hamilton Mourão, que defende a constituinte sem participação dos eleitos pela população, Alexandre de Moraes diz que "não se pode ampliar declarações dadas na fervura do debate eleitoral". "Obviamente, qualquer alteração só pode ser feita pelo povo. O poder constituinte é democrático, exercido por deputados eleitos diretamente pelo povo", completa o ministro do STF.
Moraes comenta ainda que não acredita na efetivação da proposta de Haddad, sobre a criação de condições para uma assembleia constituinte. "Ninguém consegue governar se tiver uma assembleia nacional constituinte. São falácias eleitorais, porque a Constituição de 1988 é boa, ela permitiu, e vem permitindo, o maior período de estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito desde o início da república".
O ministro elogia a atual Constituição afirmando que a Carta atual, que completa 30 anos, sobreviveu bem a dois processos de impeachment. "Nesses dois [processos], somados os mandados de segurança, no primeiro do ex-presidente Fernando Collor e, no segundo, da ex-presidente Dilma Rousseff, foram mais de 90 mandados. Isso significa que todos os partidos políticos respeitaram a Constituição",ressalta Alexandre de Moraes.
(com Agência Brasil)