Em audiência conjunta realizada na última terça, dia 9 de abril, pelas comissões de Agricultura, Seguridade Social e Meio-Ambiente da Câmara dos Deputados, a ministra da Agricultura Tereza Cristina defendeu a liberação de 86 novos agrotóxicos no Brasil. Nos últimos anos, o número de autorizações de uso de defensivos agrícolas cresceu de 139 em 2015 para mais de 450 em 2018, conforme dados citados pela Agência Câmara.
A ministra defendeu a regulamentação dos defensivos agrícolas e salientou que o processo é realizado em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério do Meio-Ambiente. "O Ministério da Agricultura faz a análise da utilização agronômica e dos riscos para a planta. Ao mesmo tempo, o Ministério do Meio-Ambiente e a Anvisa também analisam", comenta Tereza Cristina aos deputados.
A Anvisa, segundo a ministra, tinha mais de 1,5 mil pesticidas à espera de registro, mas modificou sua forma de análise para garantir mais agilidade. "Assim como ela tem liberado e tem feito isso de maneira excepcional com os medicamentos humanos e todo mundo confia quando a Anvisa diz que esse medicamento pode ser usado", diz Cristina, citada pela Agência Câmara.
Para ela, esses órgãos acompanham os avanços que estão ocorrendo na indústria, garantindo a segurança dos produtores e evitando a entrada de produtos contrabandeados no país.
Ainda de acordo com a ministra, a demora na aprovação dos defensivos no Brasil levou a um aumento no uso de produtos contrabandeados, sem nenhum tipo de controle. Segundo dados do Ministério da Agricultura, o uso desses defensivos contrabandeados de outros países já representa 20% do uso no campo.
Riscos
Para o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, a liberação ostensiva de produtos à base de pesticidas, que são proibidos em outros países, pode colocar em risco a saúde da população. "É muito grave a gente estar liberando produtos classificados como extremamente tóxicos, altamente tóxicos ou medianamente tóxicos pelo Ministério da Saúde", afirma o parlamentar na audiência.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), pediu cautela em relação ao trema, lembrando que a agricultura em larga escala pode ser inviabilizada se forem proibidos os agrotóxicos. "O que a produção brasileira faria sem os defensivos agrícolas? Teria uma queda de quase 50%. É impossível. Mas se eu quiser produzir só para mim e para minha família ou para um grupo de amigos é possível, ou para um nicho de mercado que pode pagar mais, é possível", diz o deputado mineiro.
(Agência Câmara Notícias)