A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) planeja, até o fim do ano, encerrar o descarte de rejeitos na barragem Casa de Pedra, que fica na cidade de Congonhas, a cerca de 82 km de Belo Horizonte (MG). A desativação da barragem de mineração, apontada como uma das maiores do mundo localizada em área urbana, será feita gradualmente, após a entrada em vigor da segunda fase do projeto de processamento industrial, que permite a recuperação de parte do minério de ferro presente nos rejeitos.
Por meio de nota enviada à Agência Brasil, a mineradora diz que já consegue "secar" (extrair a água) e recuperar parte do minério de ferro de quase metade dos rejeitos atualmente produzidos no complexo Casa de Pedra. Com a conclusão da segunda etapa do projeto, já em fase de testes, quase 100% do material hoje descartado passará a ser submetido ao processo de filtragem e separação magnética. Toda a água retirada do material antes descartado poderá ser reutilizada nos processos produtivos. Já os resíduos sólidos passarão a ser empilhados em outro local.
Milhões de toneladas de rejeitos hoje armazenados a algumas centenas de metros de bairros residenciais da cidade histórica de Congonhas também deverão ser submetidos ao tratamento antes de receberem outra destinação. Com capacidade para armazenar quase 50 milhões de m³ de rejeitos, a barragem está perto de atingir sua capacidade máxima.
Segundo a empresa, o material não é tóxico. O que não diminui o medo que moradores e trabalhadores da área sob sua influência da mineradora têm de que uma tragédia ainda maior que as de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, no início deste ano, possa se repetir. Em 2017, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou o risco da barragem se romper, atingindo bairros residenciais.
Procurada, a empresa não detalhou seus planos à Agência Brasil, mas promete divulgá-los em breve.
Por sua vez, a prefeitura de Congonhas, também por meio de nota, informoa que, diante do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), na última sexta, dia 25 de janeiro, a secretaria municipal de Meio-Ambiente "passará a adotar ações mais enérgicas para avaliar a segurança e a estabilidade das barragens no município".
Ainda conforme a secretaria, a prefeitura poderá encaminhar para aprovação da Câmara Municipal um projeto de lei prevendo a proibição de alteamento de barragens na área urbana do município e a exigência de que, junto com a declaração de estabilidade, as empresas encaminhem uma declaração de anuência do diretor e de seu presidente, sob pena de responsabilização nas esferas civis e criminais no caso de rompimento. A proposta da secretaria municipal também deverá incluir uma cláusula para que as empresas promovam a eliminação de barragens que tenham atingido sua vida útil e para que adotem novas tecnologias de beneficiamento e disposição de rejeito que não utilizem barragens.
Risco
De acordo com a secretaria municipal de Meio-Ambiente de Congonhas, a barragem Casa de Pedra é classificada como classe 6, a mais alta em categoria de risco e de potencial de danos associados. A pasta garante que desde 2017 vem sendo monitorada a situação das barragens existentes no território municipal, e que, além de exigir da CSN a adoção de novas tecnologias de beneficiamento e disposição de rejeitos que não se utilizem de barragens, como o beneficiamento a seco, também elaborou um plano municipal de gestão de barragens, pioneiro no Brasil, e determinou às empresas, em novembro de 2018, o cumprimento de diversas medidas complementares às exigências legais.
(com Agência Brasil)