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Estado de Minas MERCADO

Justiça proíbe comercialização de azeites reprovados em teste

Decisão foi dada após abertura de processos pela Associação Proteste


postado em 29/01/2019 11:47 / atualizado em 29/01/2019 11:52

(foto: Pexels)
(foto: Pexels)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) emitiu uma liminar na última terça, dia 21 de janeiro, solicitada pela Associação Proteste, de defesa do consumidor, referente à ação judicial ingressada contra a marca de azeite Casalberto. "Essa foi uma das sete ações judiciais ingressadas, e ganhas, pela Proteste, contra as marcas de azeite que foram reprovadas no teste de identidade e qualidade da associação", informa a Proteste em comunicado enviado à imprensa.

No teste foram avaliadas 69 mostras de azeites e as marcas Casalberto, Faisão Real, Barcelona, Borgel, Porto Valência, Olivenza e Do Chefe apresentaram indícios da adição de outros óleos vegetais. "Por isso, foram consideradas desclassificadas, ou seja, estavam adulteradas e não podem ser consideradas azeites de oliva extravirgem. Diante dos resultados, além de informar as inconformidades ao Ministério da Agricultura, Anvisa, Secretaria Nacional do Consumidor e diversas associações, a Proteste ingressou com ações judiciais contra as sete empresas responsáveis pelos azeites fraudados com objetivo de os lotes serem retirados imediatamente do mercado", diz a associação de defesa do consumidor.

Na recente decisão do TJSP, foi determinada a retirada imediata do mercado dos lotes de azeite das marcas Faisão Real (lote 001) e Barcelona (lote 2275/18), sob pena de multa diária de R$ 1.000 – limitado a R$ 30.000 caso não seja atendida a determinação.

Já nos casos das marcas de azeite Borgel Extravirgem (lote 006), Casalberto (lote ZI09E01) e Olivenza (lote 09973), também foi determinada a retirada imediata dos lotes dos produtos do mercado, sob pena de multa diária de R$ 50.000 se não o fizerem.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo também determinou que os lotes das marcas Do Chefe (lote 0001) e Porto Valência (lote ZP32V18) fossem retirados do mercado, sob pena de multa diária de R$ 10.000, além de terem de informar a quantidade de produtos à venda que integram os referidos lotes.

De acordo com a Proteste, os consumidores que compraram os azeites reprovados têm o direito de pedir ao fornecedor o dinheiro de volta.

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