E não é que pegou? Valendo desde abril, a Lei 9.529 proibiu o uso de sacolas plásticas em Belo Horizonte. A medida causou polêmica quando foi implantada: comerciantes exigiram prazo maior para se adequar à norma, enquanto consumidores torceram o nariz para o fato de terem de arcar com o valor da sacola compostável – alternativa oficial colocada ao comércio. Mas a verdade é que cerca de 70 milhões de sacolinhas deixaram de ser lançadas nas ruas da capital, uma redução de 97% do total que circulava antes de abril. Os números são da Associação Mineira de Supermercados (Amis).
Mas nem tudo são flores. Ainda há comerciantes que insistem em se valer do velho jeitinho brasileiro para ludibriar clientes e vender sacolas biodegradáveis falsas. E por ser lei municipal, existe ainda a brecha geográfica, já que belo-horizontinos descontentes podem recorrer a cidades vizinhas para fazer suas compras e levar quantas sacolas quiserem para casa.
Contudo, até mesmo este drible na lei pode estar com os dias contatos, pois está em tramitação na Assembleia Legislativa do estado o projeto 1.023/2011, que estende a restrição das sacolas para todo o estado. “Tenho certeza de que o projeto será uma realidade em 2012 para todo o estado”, afirma o deputado Leonardo Moreira (PSDB), autor da proposta que tramita na casa desde 2003.
| O presidente da Associação Mineira de Supermercados, José Nogueira Soares: R$ 1,3 milhão de sacolas retornáveis vendidas desde abril em Belo Horizonte |
Quem torce para que isso aconteça é a professora e gestora de projetos Solange Medeiros de Abreu, de 61 anos, que abraçou a lei em vigor para a capital. Além de deixar a casa e o porta-malas do carro sempre abastecidos de sacolas retornáveis, ela aconselha amigos e familiares a fazerem o mesmo. “Temos de ter a consciência de que o meio ambiente está farto de tanta sujeira”, diz.
Solange conta que não tem saudade do tempo em que sempre via sacolinhas voando pelas ruas.
Lucas Gariglio, diretor de planejamento da Superintendência de Limpeza Urbana, também afirma a mudança de hábito dos belo-horizontinos. “A gente nota que menos sacolas descartáveis estão sendo usadas para o acondicionamento dos resíduos”.
O exemplo de Solange é endossado por Lúcia Pacífico, presidente do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais. A entidade foi uma das apoiadoras da campanha “Sacola Plástica Nunca Mais”, lançada no início do ano. Lúcia aconselha os consumidores a não comprarem nem mesmo a sacola plástica compostável (ao custo de R$ 0,19), produzida à base de amido de milho e que se desintegra no meio ambiente em 180 dias. A ideia é sempre ter à mão a sacola retornável, que dura mais, em média dois anos, para acabar de vez com qualquer tipo de sacola plástica. “A pessoa tem de sair do comodismo e mudar os hábitos. A sacola retornável é melhor, muito mais segura”, diz.
| O vereador Arnaldo Godoy (PT): “Foi um excelente começo, a cidade está mais limpa. Agora, vamos trabalhar pelo melhor descarte de todo o lixo” |
De acordo com estimativa feita pela Amis, desde o lançamento da campanha foram vendidas cerca de 1,3 milhão de sacolas retornáveis. Não foi fácil alcançar este número. Segundo José Nogueira Soares, presidente da associação, o pior momento foi enfrentado nos primeiros quinze dias da lei. “Faltaram sacolas retornáveis, pois a demanda surpreendeu muita gente”, conta.
Hoje, um dos trabalhos da entidade é conscientizar a classe supermercadista quanto à qualidade dessas embalagens. Sobre as possíveis desobediências, Nogueira enfatiza: “Foi enviada uma circular a todos os associados, alertando sobre a responsabilidade em relação ao que está sendo colocado à venda”. As sacolas devem seguir as normas da ABNT, e a compra destes produtos também deve ser supervisionada por um químico, para atestar a qualidade do material.
Conforme a Amis, em dezembro, por causa das festas, a circulação de sacolas plásticas deve girar em torno de 18 mil ao dia, reduzindo para 15 mil após este período. Mesmo assim, o número está bem longe das 450 mil sacolinhas lançadas no comércio antes da lei.
A prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está fechando o cerco quanto ao cumprimento do decreto. Segundo Miriam Barreto, secretária municipal adjunta de fiscalização, já foram realizadas mais de 3 mil vistorias e cerca de 530 notificações a estabelecimentos que insistem em não fazer a substituição. “A fiscalização será reforçada em 2012. Mais de 400 profissionais estarão aptos a realizar as vistorias”, promete a secretária.
Além da punição, que inclui multas e até a interdição do estabelecimento (ver box), a prefeitura se mobiliza para frear a venda de sacolas compostáveis falsas. O chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saulo Ataíde, confirma algumas tentativas de burlar a lei, porém, diz que ainda não é tão fácil atestar as fraudes. “Estamos buscando parcerias com universidades para realizar testes e conseguir provas materiais”, diz.
Toda atenção é pouca para não comprar gato por lebre. Para se ter ideia, as sacolas convencionais custavam em média R$ 0,03 aos supermercados, que as distribuíam de graça. As sacolas compostáveis são mais caras ao comércio, com o preço de R$ 0,16 a R$ 0,19. Há denúncias de que alguns supermercados estão colocando a venda os modelos convencionais pelo preço de compostáveis.
Murilo Rezende Zaparoli, técnico do setor de tecnologia e informação em resíduos do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, faz alguns alertas. “Sacola oxibiodegradável não é compostável. A primeira se deteriora na mesma velocidade que a segunda, porém, libera componentes tóxicos ao ambiente, semelhante às sacolas convencionais”, explica. “Os plásticos compostáveis são produzidos a partir de amido e de fonte renovável, ou seja, liberam substâncias que podem ser reaproveitadas”.
Além do meio ambiente, o consumidor também fica prejudicado com a utilização de sacolas não regulamentadas. Pois, como em toda falsificação, a qualidade do material sem certificação é duvidosa.
O vereador Arnaldo Godoy (PT), autor da lei municipal, alerta para a importância de o consumidor ficar atento à composição das embalagens plásticas que leva para casa, para fazer valer – de fato – o objetivo do decreto. “Foi um excelente começo, a cidade está mais limpa e tende a ficar cada vez mais. Agora, vamos trabalhar pelo melhor descarte de todo o lixo”, afirmou, referindo-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que valerá a partir de 2014 e que, entre outras coisas, proíbe que materiais que podem ser reaproveitados sejam jogados em aterros sanitários.
A ideia nascida em Belo Horizonte começa a render bons frutos para o resto do país. Várias cidades mineiras já baixaram leis semelhantes à que ficou conhecida como “lei da sacolinha plástica”. São Paulo já sinalizou que vai investir na proposta de abolir tais embalagens produzidas à base de petróleo, a exemplo do Rio de Janeiro. O planeta agradece!