A legislação brasileira não permite a legalização de animal silvestre que em algum momento tenha sido retirado da natureza. "A lei se aplica a todos os casos, inclusive àqueles em que o animal já está há muitos anos em poder do suposto dono", explica Cecília Barreto, veterinária, responsável pelo Centro de Triagem do Ibama. Segundo ela, o animal silvestre só é legal quando nasce em criatório autorizado por órgão competente para comercializá-lo. "O processo se dá mediante emissão de nota fiscal e implantação de anilha de identificação nas aves e microchips nos mamíferos", diz.
As exceções acontecem em situações raras, quando o animal não tem condições de ser reintegrado à natureza. "Nesses casos, o juiz pode determinar que o dono passe a ser o depositário fiel do animal, mediante apresentação de relatórios mensais ao Ibama", explica a advogada Fernanda Bouchardet, especialista em direitos animais. Para ela, a medida é necessária, tendo em vista que o orgão não tem estrutura adequada para receber todos os animais abrigados de forma ilegal.
São várias as formas de ajudar. Há cinco anos, o advogado Crispim Zuim, de 46 anos, criou o projeto de proteção animal O Lobo Alfa. A princípio, o trabalho se limitava a resgatar cães e gatos abandonados, mas há um ano e meio participa do projeto Área de Soltura de Aves (Asas), junto ao Ibama. Ele construiu um grande viveiro para abrigar pássaros, temporariamente, na Fazenda Vale dos Sonhos, localizada na região metropolitana de BH. "Minha fazenda nunca foi produtiva, sempre foi para preservação ambiental. E o trabalho com os pássaros foi a forma que encontrei de ajudar as autoridades com os animais silvestres", diz Crispim.
Há também os Criatórios Científicos com Fins de Conservação, que têm o objetivo de preservar as espécies em extinção. Há dois anos, a empresária Maria Cristina Cioglia Dias Gontijo mantém um criatório na Fazenda Cachoeira, localizada no interior do estado, onde acontece a reprodução de algumas espécies ameaçadas, entre elas o mutum e a arara-azul. "Formamos uma população cativa e depois a reintroduzimos na natureza", diz o veterinário Rogerio Venâncio Donatti, especialista em medicina de animais selvagens e exóticos e responsável pelo criatório.
O zoológico é o único mantenedor com fim de visitação pública. "A participação da população, tanto no combate ao tráfico de animais quanto participando dos projetos disponibilizados, é fundamental. Só assim conseguiremos preservar muitas espécies", diz Cecília.