Imóveis tombados em BH estão dando dor de cabeça aos proprietários

Cerca de 700 imóveis em Belo Horizonte são tombados pelo patrimônio histórico. A relevância cultural desses endereços, contudo, não basta para deixa-los vistosos e ocupados. Ao caminhar por alguns bairros, sobretudo os mais tradicionais, não é difícil avistar edificações caindo aos pedaços ou há anos à espera de uma destinação. Um dos casos mais emblemáticos da cidade é o simpático casarão Villa Rizza, na avenida do Contorno, esquina com rua do Ouro, no bairro Serra. A despeito da região nobre, a casa, dos anos 1930, está desabitada há mais de uma década. E não foi por falta de tentativa. Placas de "Vende-se" ou "Aluga-se" já foram pregadas na fachada. Além disso, no ano passado, o lugar foi a leilão, mas não houve interessados. Por outro lado, a Petrobras, dona do terreno, informou que "continua interessada na alienação do imóvel". Um dos empecilhos, admitem representantes do setor, é o próprio tombamento.

"Não sou contra o tombamento, mas acho que os proprietários mereciam mais contrapartidas, já que a manutenção dessas edificações é muito cara", diz Breno Donato, vice-presidente das Corretoras de Imóveis da Câmara do Mercado Imobiliário (CMI/Secovi-MG). Atualmente, o proprietário de imóvel tombado é isento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e pode comercializar o seu potencial construtivo. Os benefícios, entretanto, não são suficientes para compensar os prejuízos, segundo alguns representantes do segmento.

Quando um imóvel é tombado, melhorias devem ser executadas apenas se órgãos do patrimônio do município ou do estado permitirem. A restauração ou reforma deve seguir as exigências dos setores de patrimônio. Diante disso, Breno Donato, que também é vice-presidente do Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário, avalia que o proprietário, em muitos casos, fica impossibilitado de adaptar o imóvel para cumprir outras funções como escritórios comerciais, de advocacia ou clínicas médicas. "Quando a edificação é 100% tombada (fachada, jardins e parte interna), o poder público é quem deveria dar uma destinação a ele, transformá-lo em museu, escola pública ou espaço cultural", afirma Breno.

Quem compartilha da mesma crítica é José Francisco Cançado, vice-presidente da Área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG). "Essas edificações pertencem a pessoas comuns que cuidaram do imóvel a vida toda e que não são recompensadas por isso", diz ele. De acordo com José Francisco, a lei que rege os bens tombados deveria ser revista.

Na avenida Amazonas, cinco casarões da década de 1930, entre as ruas Mato Grosso e Aimorés, no Santo Agostinho, estão à espera de uma definição há pelo menos 15 anos. Os imóveis foram adquiridos em 2003 pela Sociedade Inteligência e Coração (SIC), dos freis agostinianos, mantenedora das unidades do Colégio Santo Agostinho. Neste ano, segundo Mauro Macedo, gestor administrativo da SIC, as obras de restauro devem, enfim, começar. "Uma casa será demolida, pois não tem valor histórico, mas as outras quatro, tombadas, devem ser transformadas em espaços para a cultura", diz. De acordo com ele, a demora em implementar os projetos e solicitar autorizações veio com o tombamento. Os imóveis foram preservados dois anos após a compra.

Enquanto isso, casarões no Santo Antônio, entre as ruas Congonhas, Santo Antônio do Monte e Leopoldina, estão à espera de uma definição. Desde 2014, o quarteirão está coberto por tapumes de metal para evitar invasões. A construtora Canopus tem um projeto de erguer torres no lugar. Entre as casas, está a que abrigou o escritor e médico João Guimarães Rosa.

Yuri Melo Mesquita, diretor de patrimônio cultural e arquivo público da Fundação Municipal de Cultura (FMC), rebate as críticas contra os mecanismos de tombamento e diz que um imóvel tombado não significa que está impedido de receber adaptações para uso contemporâneo. "Além da isenção do IPTU, o proprietário pode inscrever o imóvel em projetos culturais e comercializar as Unidades de Transferência do Direito de Construir (UTDC)", afirma.

Esse é o negócio da Decisão Engenharia, especializada em restauração de imóveis tombados. Foi ela também que criou o primeiro banco de UTDCs de BH. O diretor executivo Maurílio Duarte Câmara explica que esse instrumento foi criado para "recompensar a desvalorização que o imóvel sofre com o tombamento". Funciona da seguinte maneira: como o imóvel tombado não pode ser demolido, o potencial construtivo que seria usado no terreno pode ser comercializado para empreendedores do setor da construção. As construtoras podem, a partir das UTDCs, aumentar em até 20% o tamanho das suas obras. Mais de 900 UTDCs já foram comercializadas pela Decisão Engenharia. Para que o imóvel gere a unidade de potencial construtivo, ele deve ser restaurado. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o Palácio Cristo Rei, que pertence à Arquidiocese de BH.

Ernane Borba, presidente da Decisão Engenharia, está à frente também da Associação Brasileira de Propriedade de Bens Móveis e Imóveis Tombados ou de Interesse Cultural e Ambiental (Abrapit). Ele conta que o papel da entidade é criar uma voz coletiva nos órgãos públicos "para que possam existir mais políticas urbanas para a preservação desses bens". Em outras palavras, a batalha é para que possuir um bem tombado signifique, também, um bom negócio.